12/05/2011
Governo vai propor redução do ICMS
O governo quer discutir com os Estados a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre alimentos, remédios, combustíveis, energia e telecomunicações. A informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que esteve ontem na Câmara dos Deputados para discutir a reforma tributária.
Ele disse que os secretários estaduais de Fazenda já fazem estudos sobre a tributação de alimentos, que difere muito de uma unidade da Federação para outra. "Vamos fazer um amplo mapa e construir uma proposta".
Também está no radar do governo a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia. A alta incidência do tributo estadual é apontada como uma das causas do elevado custo desses insumos no País. O secretário reconheceu, porém, que essa é uma discussão difícil, pois a arrecadação estadual está concentrada neles.
Barbosa apresentou ontem aos deputados a primeira "fatia" da proposta de reforma tributária do governo, cujo objetivo geral não é reduzir a carga tributária, e sim simplificar o sistema. Trata-se de uma medida para acabar com a prática de alguns Estados de reduzir fortemente a tributação sobre mercadorias vindas do exterior, com o intuito de movimentar seus portos.
Mudando a tática que condenou a reforma tributária ao impasse nos últimos 20 anos, o governo começou desta vez apresentando uma proposta pontual, e não ampla, ao Senado, e não à Câmara. Cabe aos senadores definir a alíquota mínima e máxima do ICMS nas transações em que uma mercadoria sai de um Estado e é consumida em outro. Hoje, essa alíquota é de 12% na maioria dos casos. Assim, se um produto é taxado a 18%, por exemplo, os primeiros 12% ficam no Estado de origem do produto e os 6% restantes, onde ele for consumido.
O próximo item da pauta, disse Barbosa, é a desoneração da folha salarial. Ele disse que a ideia é reduzir a contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%, e buscar as receitas necessárias para manter o sistema previdenciário em outra base de tributação
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