A partir de 01/07 passa a vigorar a resolução nº 300 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que estabelece a suspensão da carteira de habilitação e a participação obrigatória em cursos e exames de reciclagem para motoristas envolvidos em acidentes graves de trânsito. A medida está respaldada, desde 1998, pelo artigo nº 160 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Pela resolução, os motoristas condenados pela Justiça farão automaticamente a reciclagem, mas o enquadramento dos demais casos dependerá da avaliação de cada Detran sobre a gravidade ou não do acidente em questão, conforme matéria do Jornal da Tarde, publicada na edição desta terça-feira (16/06) do jornal O Estado de S. Paulo.
Resultados da “Lei Seca”
A chamada “Lei Seca” (nº 11.705), que coíbe a condução de veículos por motoristas alcoolizados, completará um ano de aplicação em 20/06 e, baseado nisso, o governo paulista apresentou um balanço mostrando queda de 6,9% no número de mortos em acidentes de trânsito, entre julho de 2008 e abril de 2009, em comparação com período similar entre 2007 e 2008.
O balanço revelou, ainda, redução de 23,2% no número de feridos no trânsito. No mesmo comparativo, foram registrados 3.750 homicídios culposos decorrentes dos acidentes de trânsito, ante 4.029 casos apurados no período imediatamente anterior à “Lei Seca”.
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