O projeto de lei que cria o “Cadastro Positivo” – e pode gerar aumento da oferta de crédito e redução das taxas bancárias – foi aprovado na noite desta terça-feira (19/05), pela Câmara Federal, conforme informação veiculada pelas agências de notícias. Mas o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
O cadastro reunirá os pagamentos em dia feitos por pessoas físicas e jurídicas, facilitando a análise de risco para a concessão de crédito. Para aprovar a medida, a Câmara alterou o texto original, excluindo o pagamento de serviços de água, energia elétrica, gás e telefonia, além de débitos totais ou parciais até R$ 60.
Com o cadastro em vigor, poderá ocorrer compartilhamento de informações que se encontrem sem proteção de sigilo entre as instituições que administrarem os bancos de dados. Estarão proibidas de inclusão as informações alheias à análise de risco, como dados sobre raça, origem social, condições de saúde, orientação sexual e preferências políticas e religiosas dos cadastrados.
As instituições controladoras dos bancos de dados só poderão incluir as pessoas físicas e jurídicas que autorizarem seu ingresso no sistema.
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