A Fenabrave SC vem agradecer e parabenizar a FECAM - Federação Catarinense de Municípios - e a SEFAZ-SC pelas tratativas que estão dando por sugestão da nossa Federação com o intuito de instituir uma base tecnológica única para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, tanto para mercadorias como para serviços.
A partir do dia 01 de setembro estamos obrigados a emitir a NFe para mercadorias, mas a de serviços dependerá da adoção deste novo procedimento por cada prefeitura do nosso estado. Para evitar que tenhamos que ter dois sistemas independentes para emissão de NF, é que propusemos, e foi aceito pelas entidades acima mencionadas, a confecção de um protocolo que permitisse às prefeituras usar a mesma base de dados da receita estadual para capturarem os dados dos serviços que lhes interessasse.
Este trabalho já foi iniciado e técnicos das duas entidades estão trabalhando para adequar tecnicamente os seus sistemas.
NOTAS IMPORTANTES:
1) Como a grande maioria dos municípios catarinenses ainda não adotou o uso da NFe, a partir do dia 01 de setembro passaremos a emitir NFe somente para mercadorias. Para os serviços vendidos, e até que município por município vá implantando o seu uso, contiuaremos a emitir, para os serviços por nós prestados, a mesma nota que emitimos hoje.
2) Estoque de Notas Fiscais atuais: Em consulta, tanto à Secretaria da Fazenda quando a Fecam, restou esclarecido que poderemos continuar a usar os formulários impressos que possuimos em estoque para a emissão da venda dos serviços por prestados. Na prática, e até que as prefeituras adiram ao NFe, nas vendas que envolvam mercadorias e serviços teremos que emitir duas Notas Fiscais.
3) Procure a prefeitura do seu município, fale com o prefeito e/ou secretário de finanças e ao informar do protocolo firmado entre a FECAM e a SEFAZ-SC, estimule-os a implantarem o mais rapidamente possível a NF eletrônica para serviços. Se a prefeitura não estiver a par de como proceder sugerir para a mesma entrar em contato com a FECAM e falar com o Dr. Edinando.
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